IA e eleições no Brasil: o que muda com chatbots, deepfakes e desinformação em 2026

As Eleições Gerais de 2026 são as primeiras a acontecer sob um conjunto de regras dedicado especificamente à inteligência artificial. Mais de 155 milhões de eleitores estão aptos a votar para presidente, governador, senador e deputado, segundo o TSE. O primeiro turno acontece em 4 de outubro.

O Tribunal Superior Eleitoral editou um pacote de 14 resoluções para regular o pleito, e o núcleo dessas regras está no artigo 9º-B da Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizado neste ano, segundo análise do JusDocs. A norma não proíbe o uso de IA, mas impõe transparência obrigatória.

Todo conteúdo de propaganda criado ou significativamente alterado por IA precisa exibir aviso claro e visível informando isso ao eleitor, conforme detalha o próprio TSE. É o chamado conteúdo sintético multimídia.

Deepfakes são proibidos, sem exceção. A vedação vale mesmo quando a pessoa retratada autoriza o uso da própria imagem e voz, e independentemente do conteúdo ser elogioso ou crítico a quem está sendo simulado, segundo análise do escritório Barbieri Advogados. Há atenção especial à proteção de candidatas contra deepfakes de natureza sexual.

As plataformas digitais também ganharam obrigação nova. Ficam proibidas de ranquear, recomendar ou favorecer candidatos por meio de sistema automatizado, indo além do regime do Marco Civil da Internet, que só responsabilizava a plataforma após notificação e omissão, conforme a mesma análise jurídica.

As sanções para uso irregular são as mais graves do direito eleitoral: cassação de registro ou mandato, no mesmo patamar reservado a casos de abuso de poder econômico, além de responsabilização criminal prevista no Código Eleitoral.

Durante a convenção que oficializou a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro, foi exibido um vídeo gerado por IA simulando a voz e a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro declarando apoio ao filho, segundo reportagem da Gazeta do Povo. O próprio vídeo se identificava como simulação.

O episódio gerou divergência entre ministros do TSE sobre o limite entre conteúdo sintético que se declara como tal, apelidado por parte da imprensa de "deepfake do bem", e material manipulado com intenção de enganar o eleitor, que a resolução proíbe expressamente.

Para apurar denúncias, o TSE mantém o SIADE, Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral, aberto para qualquer cidadão reportar conteúdo falso ou fora de contexto, segundo o Senado Verifica. A ferramenta funciona em parceria entre TSE e Senado desde 2022.

O que essas regras deixam claro é que 2026 testa, pela primeira vez em escala nacional, se transparência obrigatória e responsabilização de plataforma conseguem conter o uso de IA generativa numa eleição, num momento em que a tecnologia para criar conteúdo sintético convincente ficou acessível para qualquer campanha, grande ou pequena.